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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 09:46
Incorporadora deverá ressarcir taxas cobradas indevidamente de compradores de imóvel
O valor é referente às taxas de condomínio pagas pelos requerentes antes da entrega das chaves do imóvel adquirido junto à empresa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 16:20
Instituição bancária devolverá taxas cobradas em financiamento de veículo
Ação de Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 09:41
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 13:49
Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal
Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 18:57
Proposta obriga concessionárias a devolver taxas cobradas de consumidores
Empresas públicas e privadas de telefonia, de energia elétrica e de água e esgoto são obrigadas a devolver aos consumidores os valores cobrados a título de PIS e do Pasep.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2021 - 17:07
Faculdades devem devolver em dobro taxas cobradas de forma indevida
A decisão é da 25ª Vara Cível de Brasília, que determinou ainda que as cinco instituições de ensino interrompam as cobranças consideradas ilícitas.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 17:07
Projeto atualiza valor de taxas cobradas pela Justiça do Trabalho
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho afirma que as taxas estão há quase 20 anos sem atualização.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:41
Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas
A taxa Selic serve para definir as taxas de juros cobradas no mercado.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00
A natureza jurídica das "taxas de fiscalização" cobradas por Agências Reguladoras Federais Brasileiras
Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado Especializado em Direito Tributário, Professor de Graduação e Pós-graduação em Direito Material e Processual Tributário, Mestre em Direito Empresarial e Tributação, Pós-Graduado em MBA de Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos, Pós-graduado em Direito civil e Processo Civil, Pós-graduado em Docência do Ensino Superior, Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário - ABDT, filiado à Associação brasileira de Direito Tributário - ABRADT, sócio-pleno da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF, associado master da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, sócio-professor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT. Membro da International Fiscal Association - IFA.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 11:43
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:30
MPF/PA quer cumprimento de decisão que limita taxas cobradas por empresas aéreas
Caso Justiça determine o cumprimento da decisão e desobediência continue, MPF/PA quer prisão dos responsáveis
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal
Sentença Civil. Fonte: Site da Justiça Federal de Sergipe (www.jfse.gov.br)
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 09:49
Superior Tribunal de Justiça julga validade de taxas cobradas na compra de imóvel
A taxa Sati é o valor cobrado pelas construtoras com base em 0,8% sobre o preço do imóvel novo adquirido pelo consumidor. A quantia é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços correlatos do negócio.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:42
Reduzidas em todo o País taxas cobradas por administradora de consórcios
O Juiz determinou que as taxas nos contratos de consórcio deveriam ser reduzidas para 10% nos bens
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 09:28
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 18:55
Juiz é contra multas cobradas por operadoras
O mesmo juiz está envolvido em outros processos contra empresas de telecomunicações que aplicam as mesmas medidas em quebras de contrato.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2024 - 11:16
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 16:34
Reduzidas em todo o País taxas cobradas por administradora de consórcios
Ação coletiva de consumo.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 16:40
Governo volta atrás em decisão e taxas de juros do consignado do INSS ganham novos valores
Anteriormente, a decisão era reduzir as taxas cobradas em cartões e empréstimos consignados de
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 09:44